Tributação Alfandegária e Correios

De acordo com as leis atuais, incluindo o Decreto de Lei 1.804/80 sobre importação, todo cidadão brasileiro tem o direito de importar produtos no valor de até $100USD (Dólares Americanos) sem estarem sujeitos a taxas alfandegárias. A grande maioria dos produtos oferecidos em nosso site está bem abaixo desse valor, o que geralmente não causa nenhum problema relacionado à alfândega.

Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na Unidade Federativa (UF) de destino em diversos estados signatários. Nessas situações, os produtos podem ficar retidos na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e só serão liberados após o cumprimento de processos burocráticos. Caso seu produto seja taxado devido a essa regulamentação, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e TENTAR minimizar a cobrança do imposto.

É importante ressaltar que, caso a cobrança seja inevitável e não seja possível evitar o pagamento do imposto, a responsabilidade pelo seu pagamento será do consumidor final.

Solicitamos que você continue acompanhando o status da entrega por meio de nossa ferramenta de rastreamento. Assim que a ocorrer, pedidos teremos prioridade no processo de envio. Pedimos desculpas pelo transtorno causado.